O período proibitivo para o uso do fogo em atividades de limpeza de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, começa nesta terça-feira (1º), em Mato Grosso.
A medida segue até o dia 30 de novembro. Quem descumprir a determinação poderá responder por crime ambiental, além de estar sujeito à aplicação de multas e outras penalidades previstas em lei.
O Corpo de Bombeiros informou que, no segundo semestre de 2026, o estado poderá enfrentar um período de seca severa por conta dos efeitos do fenômeno El Niño, que reduz a frequência e o volume de chuvas.
De acordo com o tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), a efetividade das ações de prevenção depende do comprometimento coletivo e da responsabilidade de cada cidadão no cumprimento da legislação.
Durante o período proibitivo, também ficam suspensas as autorizações para queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A restrição não se aplica às queimas realizadas ou supervisionadas por órgãos públicos responsáveis por ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.
O descumprimento do decreto poderá resultar em multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, conforme prevê a legislação ambiental.
Em casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou o Corpo de Bombeiros Militar pelo 193.
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